Artigo 461 do cpc

Artigo 461 do cpc, O artigo 461 do cpc e a efetividade da prestação jurisdicional= /span levi rosa tomé juiz do trabalho professor de direito processual do trabalho das faculdades.
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Assim, o artigo 461 do cpc possibilita a utilização de medidas de coerção. Questões sobre o artigo 461 do cpc art 461 da lei 5869/73 art 461 do código processo civil art 461 do código processo civil - lei 5869/73. Art 461 na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (1), o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se. Assim, o artigo 461 do cpc possibilita a utilização de medidas de coerção, de modo a possibilitar que a parte efetivamente alcance o direito material especificamente colocado em discussão.

Artigo 461-a artigo 462 artigo 463 artigo 464 artigo 465 artigo 466 o art 84 do cdc (art 461 do cpc) possibilita a tutela jurisdicional preventiva. 461, §4º, do cpc, er imposta a terceiro que não seja parte no processo jurisdicional, podemos citar o artigo 461, cpc, mais especificamente, para esse estudo. 1 introduçãoa lei n 8952/94 deu nova redação ao caput do art 461 e parágrafos, migrando o antigo conteúdo deste para o parágrafo único do art 460 na lacuna numérica assim criada foi.

A tutela inibitória e o sagrado dever de visitascarla lopes dos santos advogada, membro da comissão de direito bancário da oab/rs, especialista e. A multa prevista no artigo 461 do código de processo civil: limites quantitativos e momento de sua exigibilidade gilberto antonio medeiros advogado em são paulo. I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias previstas nos ns i e ii do artigo antecedente (redação dada pela lei nº 5925, de 1º101973) ii - a afixação. Notícias sobre arts 461 e 461-a do cpc busca jusbrasil. Artigo “não seja professor” muito obrigadocom a mudança do cpc, nada melhor do que um material comparativo com o antigo código para facilitar a compreensão.

Art 461 na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer (1), o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará. Se, no plano do direito material, a ação de reintegração de posse não se confunde com a ação de restituição, é urgente que a prática, utilizando-se das novas técnicas do art 461-a do cpc. Get this from a library as astreintes e o processo civil brasileiro : multa do artigo 461 do cpc e outras [guilherme rizzo amaral] -- análise da multa de que trata. Se, no plano do direito material, a ação de reintegração de posse não se confunde com a ação de restituição, é urgente que a prática, utilizando-se das.

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  • Pretende o presente artigo não há que se falar em impugnação nas obrigações a que alude o art 461 do cpc, por ter este autonomia procedimental.
  • A antecipação de tutela nas obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa certa (artigos 461 e 461-a) está prevista no parágrafo 3º do artigo 461, em.
  • E como bem coloca eduardo talamini em excelente trabalho sobre a tutela específica prevista no art 461 do cpc de tutela ex vi do artigo 461, § 3 o, do cpc.

2 o artigo 461 do cpc como instrumento de efetividades das decisões judiciais fabiana silva delgado graduada pela universidade federal do rio de janeiro – ufrj. Destarte, o artigo 461 do cpc silencia sobre o momento a partir do qual possa ser cobrada a multa, divergindo a respeito a doutrina corrente doutrinária encabeçada por arruda alvim, afirma. A disposição do artigo anterior aplicar-se-á aos tribunais superiores na forma que dispuser o seu §§ 4 o e 5 o, e 461-a (redação dada pela lei nº.


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